O governo do Estado quer extinguir o Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais (Fundapsocial). Dessa forma, encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 638/2024, pedindo autorização dos parlamentares para executar a medida.
Criado pela Lei 7.829/2004, o Fundapsocial tem seus recursos geridos pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Eles são utilizados em financiamento de micro e pequenas empresas industriais, comerciais e de serviços; microempreendedores (inclusive do setor informal); e projetos sociais e culturais.
Na mensagem enviada à Casa, entretanto, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que, ao longo dos anos, a dinâmica socioeconômica do Espírito Santo passou por mudanças significativas que levaram a ajustes nas políticas públicas e na alocação de recursos, o que acabou impactando o funcionamento do fundo.
“Salienta-se que o Fundapsocial teve sua operacionalização encerrada no Bandes no ano de 2014, razão pela qual seu patrimônio foi incorporado ao Estado. E, em montante equivalente, o Estado aumentou sua participação no capital do Bandes, subscrevendo ações até o ano de 2018, conforme o fluxo de retornos de financiamentos ao fundo”, destaca.
Para o chefe do Executivo, a inatividade do Fundapsocial, evidenciada pela ausência de saldos e movimentações financeiras e operacionais, revela a não conformidade com os propósitos inicialmente estabelecidos pela legislação em vigor. “Assim, mostra-se razoável extinguir o referido fundo formalmente”, concluiu Casagrande.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
