Até agosto de 2024, o governo do Estado aplicou 15,39% do que arrecadou em saúde (receita própria) – a legislação determina o mínimo de 12%. A informação é do titular da pasta, Miguel Duarte, que compareceu à Assembleia Legislativa (Ales), nesta segunda-feira (4), para prestar contas dos trabalhos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no período em questão. O percentual corresponde a R$ 2,1 bilhões (despesa corrente) dos R$ 13,9 bilhões arrecadados pelo Executivo.
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O investimento total em saúde, somado a recursos federais e outras fontes, totaliza um montante de pouco mais de R$ 3 bilhões. A maior parte desse valor foi aplicada em assistência hospitalar e ambulatorial, cerca de R$ 2,5 bilhões (83,3% das despesas correntes). De acordo com o levantamento, a Sesa investiu R$ 153 milhões em suporte profilático e terapêutico (5% da das despesas correntes).
Óbitos maternos e infantis
O gestor revelou que houve uma queda relevante no índice de óbitos infantis em relação ao mesmo período do ano passado. Até o final do mês de agosto foram registradas 445 mortes de crianças no Estado, sendo que no ano passado todo ocorreram 599 óbitos. “Temos uma previsão de terminarmos o ano com 534. Essa mortalidade infantil, apesar de termos 500 óbitos num ano, em relação aos outros estados do Brasil nós estamos bem colocados”, afirmou o secretário.
“Existe até um próprio desafio, colocado pela própria Sesa, para até 2030 chegarmos a um número bem menor que esse, que seria algo em torno de 200, 180 óbitos. Com essa quantidade nós estaríamos nos aproximando dos padrões europeus de mortalidade infantil. É um desafio porque até 2030 é a nossa proposta, mas nós sabemos que temos um orçamento muito inferior ao europeu”, acrescentou.
Outro índice que vem apresentando redução é o de óbitos maternos. Até o final do segundo quadrimestre de 2018 foram registradas 32 mortes de mães, decorrentes da gestação, do parto ou do puerpério. No mesmo período do ano passado ocorreram 16 e neste ano foram 14. Uma queda de mais de 50% em relação a quatro anos atrás. A expectativa da secretaria é de terminar o ano com 17 óbitos maternos. “A nossa equipe tem trazido uma melhora de atenção primária que consegue ser representada nesses números”, avaliou Miguel Duarte.
Judicialização
O índice de judicialização de processos recebidos pela Sesa vem apresentando, desde 2014, um aumento acentuado (com exceção dos anos de 2020, 2021 e 2022, por conta da pandemia do coronavírus). Mas em 2024 os números demonstram uma queda considerável em relação ao mesmo período de 2023. No ano passado foram registrados 13.278 processos até o final do segundo quadrimestre e esse ano foram 7.128. A expectativa é finalizar o ano com 10.692 processos. “Temos feito uma série de ações na Sesa, evitando a judicialização e também com a ampliação da oferta”, disse.
Atenção primária
O secretário também deu destaque à cobertura da atenção primária no Estado que, em 2021, era de 71,8% e, em 2024, alcançou 94,5%. O número de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) também aumentou no período (passou de 904 para 1.012 equipes até o momento). “O Espírito Santo continua em crescimento, isso mostra que todo investimento feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) em consolidar a atenção primária, e o apoio que ele fez aos municípios, tem trazido resultados”, opinou o gestor.
Cobertura vacinal
De acordo com o secretário, o Espírito Santo é destaque nacional em cobertura vacinal. “Circulamos algumas manchetes nacionais como o estado que mais vacina no Brasil”, revelou. O ES atingiu a meta na vacinação da tríplice viral (95,46% de cobertura) e do rotavírus (90,06% de cobertura). “E estamos muito próximos nas outras três vacinas: pneumococo (92,44%), penta (89,24%) e poliomielite (88,92%)”, complementou Miguel Duarte.
O Estado também atingiu, pelo segundo ano consecutivo, a meta de cobertura de vacinação da BCG, alcançando um índice de 94,14%. Até o segundo quadrimestre deste ano o Executivo distribuiu mais de 4,6 milhões de vacinas, totalizando um investimento de R$ 90 milhões. “Nós chegamos já a mais de 100 mil SMSs (mensagens de texto via celular) enviados e isso com certeza colaborou com a nossa taxa maior de cobertura vacinal”, argumentou o convidado.
Covid-19
A Covid-19 já levou a óbito 14.927 pessoas no Espírito Santo desde o início da pandemia no Brasil, em março de 2020. Mas o número de casos e de óbitos segue apresentando redução. Em 2023, foram mais de 44 mil casos confirmados aqui e, neste ano, até o presente momento, foram registrados 21 mil casos. Nesse período, o número de mortes caiu de 126 para 54.
Dengue
O número de casos de dengue, apesar de terem apresentado um aumento em relação ao segundo quadrimestre de 2023, apontou uma queda pela metade na quantidade de óbitos registrados em decorrência da doença. Em 2023 foram contabilizados 168 mil casos de dengue no período em questão, enquanto, no mesmo recorte de 2024, foram anotados 221 mil casos. O número de óbitos no mesmo período caiu de 82 para 41.
Ampliação de leitos
O secretário citou três obras que estão em andamento e que irão ampliar a oferta de leitos hospitalares. O Complexo Norte de Saúde, que está sendo construído em São Mateus, vai oferecer 340 leitos. A obra estimada em R$ 367 milhões já teve R$ 101 milhões executados.
Além dele, o Hospital de Cariacica, que teve as obras retomadas em outubro de 2023, vai ofertar 408 leitos. O valor estimado da obra é de R$ 226 milhões e já foram executados R$ 69 milhões. O secretário também citou a reforma do Hospital João dos Santos Neves, em Baixo Guandu, que vai aumentar de 64 para 80 a oferta de leitos. O custo estimado da obra é de R$ 49 milhões.
Cirurgias eletivas
Mais de 97 mil cirurgias eletivas foram realizadas até o final do mês de agosto de 2024. Os números englobam os procedimentos realizados pela rede própria e pelas redes contratualizadas e credenciadas à Sesa. O secretário destaca que o Executivo já atingiu a meta para o ano que era de 125 mil cirurgias realizadas. Até o presente momento, já foram 125.942 procedimentos cirúrgicos registrados.
As cirurgias gerais e ortopédicas encabeçam o número de procedimentos realizados, com 17.042 e 9.698, respectivamente. Em relação ao ano de 2022, o número desses dois tipos de cirurgias apresentaram mais de 80% de aumento em 2024. Em seguida aparecem as cirurgias ginecológicas e de otorrino, com 4.543 e 2.279, respectivamente. Essa última teve um aumento de mais de 400% em relação a 2022.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Bruno Resende (União), entende que o aumento no número de cirurgia, deve-se, fundamentalmente, ao crescente investimento em saúde feito pelo governo federal. O superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin, concordou com a observação feita pelo parlamentar.
“O credenciamento por parte do Ministério da Saúde, com a elevação do financiamento da saúde, por parte dos recursos federais impacta, obviamente, na realização das cirurgias eletivas que o deputado fez menção (…). A gente observa que teve um crescimento médio de 30% nos recursos federais aplicados não apenas no Espírito Santo, mas de maneira geral para o Brasil”, pontuou Reblin.
O presidente do colegiado avalia que o Espírito Santo tem como principal desafio vencer as próprias metas por conta de ser referência nacional em saúde. “Eu vou repetir o que tenho dito aqui desde o início do mandato. Em um Estado equilibrado, onde os avanços são vistos a olho nu, o desafio passa a ser não o estado vizinho, mas o nosso próprio Estado. Então o desafio é sempre vencer o espelho, olhar para nós mesmos e pensar num Estado ainda superior no próximo quadrimestre”, afirmou Dr. Bruno.
Conselho Estadual de Saúde
Em sua fala, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Márcio Romanha, fez um apelo para que a atual gestão “olhe com mais carinho para os trabalhadores da saúde”. Na opinião do gestor, a saúde é feita basicamente por pessoas. “A gente pode dialogar aqui de sistema, de equipamentos, de aplicativos, claro que tudo facilita a vida, mas se a gente não tiver aqueles que vão executar as atividades, a coisa não vai funcionar”, argumentou.
“A gente precisa valorizar os profissionais da saúde. São aqueles profissionais que estão na linha de frente. A gente conseguiu aqui no Estado retomar com a mesa estadual de negociação depois de vários anos, mas a gente precisa avançar não só financeiramente, mas também através de melhores condições de trabalho”, concluiu o presidente do conselho.
Ministério Público
O promotor de Justiça Itamar Ávila Ramos, que dirige o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas Públicas de Saúde do Ministério Público (Caops), apontou que o órgão tem atuado em cima de quatro diretrizes para os anos de 2024 e 2025. “Nós temos quatro diretrizes que estamos trabalhando neste e no próximo ano, que são as redes de atenção psicossocial, a rede de pessoas com deficiência, a rede maternoinfantil e rede de saúde bucal”, revelou o dirigente.
O dirigente do Caops afirmou que o Ministério Público tem contribuído com o Executivo para solucionar problemas relacionados à judicialização de processos. “Nós temos atuado de uma maneira de fiscalização colaborativa (…). Estamos buscando a solução de alguns problemas relacionados à consultas e exames, nessa busca de fuga da judicialização, que foi um dos temas que foi tratado aqui”, explicou o promotor.
