“Verificação de quórum”, “prazo regimental”, “questão de ordem”, “despacho denegatório”. Quem já acompanhou uma sessão ordinária com certeza ouviu expressões como essas. Embora no ambiente legislativo o uso delas seja consagrado, compromete o entendimento dos trabalhos parlamentares e acaba afastando, ironicamente, os cidadãos da Casa do Povo.
A linguagem técnica é considerada um nível de linguagem, explica a doutora em Letras Valdeciliana Andrade, e está presente em diversas áreas de atuação profissional. Há o famoso jargão médico, que pode transformar uma dor de cabeça em uma incompreensível cefaleia. O meio jurídico tem até “idioma” próprio (“juridiquês”), assim como a economia (“economês”).
Segundo a especialista, há um elo na origem da linguagem legislativa (ou normativa) e a jurídica. Ela explica o motivo. “Porque na realidade a produção de normas é que vai reger todo o processo jurídico, toda a construção de direitos de deveres dos seres humanos. Então você vai perceber essa proximidade da linguagem normativa com a linguagem jurídica”, aponta.
No entanto, de acordo com Valdeciliana Andrade, isso não pode ser desculpa para o uso interminável de termos técnicos. Ao mesmo tempo, ela pondera ser possível manter o nível de linguagem exigido de acordo com a ocasião, desde que adotadas estratégias para tornar a comunicação mais simples e acessível. É preciso considerar quem é o público-alvo.
“O fato de a linguagem legislativa estar muito próxima da linguagem jurídica não pode ser um pretexto para falar que ela pode se utilizar de jargões, linguagem arcaica, e afastar o cidadão comum que não está envolvido nessas áreas do processo de compreensão”, argumenta a professora de Linguagem Jurídica.
Se o receptor é o cidadão, essa linguagem precisa se conectar a ele. “O que eu escrevo é compreensível ou não? O que eu escrevo traz clareza para as pessoas ou não?”, reflete. Se a resposta for sim, o objetivo foi atendido. Caso contrário, existe um “sério” problema de comunicação, rompendo-se, aí, inclusive um “vínculo de cidadania”, avalia.
Para manter essa proximidade, não é preciso lançar mão da linguagem coloquial. “A pessoa vai se utilizar da linguagem culta, mas vai utilizar-se de formas e estratégias que tornem isso mais acessível”. Ela cita, como exemplo, o uso do termo “votação sobrestada”.
“Sobrestada é um termo jurídico, que é uma suspensão temporária. Eu posso até usar o termo técnico ‘votação sobrestada’, mas eu posso em seguida já parafrasear, eu já vi vários juízes fazendo isso. Usa o termo técnico e já traz a explicação”, orienta.
“Devemos usar a linguagem técnica sim. Ela tem o seu espaço? Sim, com certeza. Mas nós precisamos entender que por vezes nós temos de traduzir essa linguagem técnica para que o nosso público se torne próximo daquilo que estamos comunicando”, finaliza.
