Na esteira da ordem de serviço para a reforma do ESF 1, mais do que a obra em si, um debate relevante começa a ganhar espaço: os primeiros frutos da Lei das Emendas Impositivas, aprovada recentemente na Câmara Municipal de Anchieta.
A norma permite que cada vereador indique quase R$ 600 mil anuais em recursos para áreas estratégicas da cidade — sendo que 50% do valor é, obrigatoriamente, destinado à saúde. E foi justamente com parte desse valor que o vereador Pablo Florentino destinou R$ 300 mil para a reforma do ESF 1, unidade básica que atende moradores em um dos principais bairros do município.
Mas o mérito do projeto vai além da execução.
O atual Presidente da Câmara, Renan Delfino, foi o principal articulador da lei das emendas impositivas no Legislativo. Em vídeo recente, ele reforçou a importância da medida, destacando que o olhar de cada vereador sobre os bairros que representam permite uma aplicação mais certeira dos recursos públicos, com base nas demandas reais da população.
Já o Secretário Municipal de Saúde, Renato Lorencini, que na época da aprovação da lei era vereador e votou favoravelmente ao projeto, agora colhe os resultados da medida que ajudou a aprovar. Em entrevista, ele elogiou o impacto positivo da legislação e ressaltou como esses recursos têm possibilitado avanços diretos nas unidades de saúde do município.
A proposta da emenda impositiva segue o modelo de várias cidades brasileiras e busca promover mais transparência, equilíbrio de poder e efetividade na alocação dos recursos públicos.
Com o engajamento dos vereadores e a parceria com o Executivo, Anchieta dá os primeiros passos em uma nova fase: a de um orçamento mais democrático, com obras concretas e visíveis para a população.
