O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 490/2025, que autoriza a doação de um terreno de 541,46 m², localizado no centro de Rio Novo do Sul, ao município. A proposta prevê que a área seja destinada à implantação de equipamentos públicos voltados a esportes, lazer, turismo e cultura.
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande (PSB) destacou que o imóvel já é utilizado pela Prefeitura por meio de contrato de concessão, servindo atualmente como vestiário e espaço de armazenamento de materiais esportivos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura.
De acordo com o projeto, a Prefeitura terá prazo de até cinco anos para construir os equipamentos públicos previstos, devendo comprovar a execução junto à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Caso contrário, o imóvel retornará ao patrimônio do Estado sem direito a indenização.
A proposta estabelece ainda que todas as despesas relacionadas à regularização do terreno, reformas e registro da escritura serão de responsabilidade do município. A Prefeitura também deverá apresentar à Seger, em até 180 dias, a certidão de translado da escritura e a matrícula do imóvel em seu nome.
Se aprovado, o PL 490/2025 entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
