Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) pretende garantir acessibilidade nos sites das empresas concessionárias de serviços públicos no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 467/2024, do deputado Denninho Silva (União), visa eliminar barreiras nos portais da internet, de forma que todas as pessoas, incluindo as com deficiência, consigam entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas.
A proposta estabelece medidas como a inclusão de textos alternativos para todas as imagens, de forma que o usuário com deficiência visual possa entender o conteúdo. Da mesma forma, define o uso de legendas e transcrições para vídeos e áudios, permitindo que pessoas com deficiência auditiva consigam acessar o conteúdo multimídia.
O PL também propõe o contraste de cores adequado entre o texto e o fundo da tela, para tornar a leitura o mais legível possível. Assegurar, por meio de teclado navegável, que todas as funcionalidades dos sites possam ser acessadas apenas com o teclado, sem a necessidade do uso de um mouse, é outra orientação da proposta legislativa.
Ainda é prevista a instituição de formulários acessíveis, de maneira que eles sejam rotulados de forma correta e que todos os campos de entrada sejam acessíveis por leitores de tela. Por fim, a proposta também estabelece o chamado design responsivo, ou seja, determina que os sites sejam acessíveis em todos os dispositivos, sejam computadores, tablets, ou smartphones.
Para garantir o cumprimento de todos os requisitos de acessibilidade apontados, o PL ainda prevê a participação das organizações representativas de pessoas com deficiência no acompanhamento da inclusão das medidas propostas.
Na justificativa da matéria, Denninho Silva avalia que “a eliminação de barreiras digitais é essencial para garantir que as pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras ou cognitivas possam utilizar plenamente os recursos disponíveis na internet. Isso inclui a capacidade de acessar informações sobre contas, realizar pagamentos, solicitar serviços e obter suporte técnico, entre outras funcionalidades oferecidas pelas concessionárias de serviços públicos”.
Para o parlamentar, se aprovada, a lei poderá promover uma inclusão digital ampla, “garantindo que todas as pessoas, independente de suas habilidades, possam acessar informações e serviços essenciais com dignidade e autonomia. A acessibilidade digital é um direito fundamental e uma condição indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”.
O PL 467/2024 vai tramitar pelas comissões de Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Ciência e Tecnologia; e de Finanças.
