O deputado Gandini (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 94/2025, que estabelece diretrizes para a elaboração e implementação de planos de climatização nas instituições de ensino públicas e privadas do Espírito Santo. A proposta visa garantir um ambiente escolar mais adequado para alunos e professores, contribuindo para a qualidade do aprendizado.
O projeto determina que os planos de climatização considerem a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Previdência, que recomenda temperaturas entre 18°C e 25°C para locais que exigem esforço intelectual contínuo. As diretrizes incluem o diagnóstico das condições térmicas das salas, medidas de ventilação natural e sombreamento, instalação progressiva de equipamentos conforme viabilidade técnica e orçamentária e priorização de soluções sustentáveis.
Os municípios terão 120 dias para apresentar seus planos à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), assim como as diretorias das escolas estaduais. Para as instituições privadas, a adesão será voluntária. O texto também prevê apoio técnico da Sedu aos municípios e possíveis cooperações financeiras entre Estado e prefeituras, além de incentivos fiscais e linhas de financiamento para a implementação dos planos.
A proposta segue para análise nas comissões de Justiça, Educação, Infraestrutura e Finanças da Assembleia Legislativa. Gandini já é autor da Lei 11.605/2022, que determina a climatização adequada nas escolas estaduais, estabelecendo temperaturas entre 20°C e 23°C.
