Em reunião ordinária nesta segunda-feira (11), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) definiu o cronograma de trabalho do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), referente ao exercício de 2025 (PL 536/2024), de autoria do governo do Estado. A matéria foi lida e começou a tramitar na sessão desta segunda-feira.
Fotos da reunião
Devido ao prazo para aprovar a matéria estar reduzido, o cronograma foi aprovado com a realização de somente uma audiência pública para discutir o projeto, marcada para o dia 21 de novembro, na Ales, às 14 horas (confira o cronograma completo abaixo).
Conforme o calendário aprovado, os deputados terão de 13 a 25 de novembro para apresentar emendas à peça, estimada em R$ 29, 5 bilhões. Já a apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças devem acontecer no dia 9 de dezembro.
- 11/11 – Leitura do PLOA na sessão ordinária
- 11/11 – Apresentação, discussão e votação do cronograma de trabalho na Comissão de Finanças
- 12/11 – Previsão de recebimento do PLOA na Comissão de Finanças
- 13/11 – Reunião com a assessoria dos parlamentares
- 21/11 – Audiência pública única para discutir o PLOA na Ales, às 14 horas
- 13/11 a 25/11 – Entrega das emendas
- 26/11 a 4/12 – Análise das emendas na Comissão de Finanças
- 5/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator
- 6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças
- 9/12 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
- 9/12 – Encaminhamento do projeto ao Plenário
Projetos analisados
Na ocasião, o colegiado também aprovou quatro matérias e rejeitou outras duas. Entre as com parecer favorável, destaque para o PL 100/2023, do deputado Denninho Silva (União), que assegura a prioridade nas vagas de matrícula escolar para o aluno cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência.
A proposta foi aprovada pelo colegiado com a adoção de uma emenda aditiva. O relator na comissão, deputado Callegari (PL), destacou o propósito social da matéria. “Deve-se pontuar o caráter humanístico do referido projeto, ressaltando a importância dessa medida no apoio necessário para essas famílias, que enfrentam desafios diários devido às condições de saúde ou idade avançada dos seus responsáveis”, ressaltou.
“Ao garantir que as crianças e adolescentes tenham prioridade nas vagas das escolas mais próximas, a proposta busca minimizar barreiras logísticas e dificuldades de locomoção que podem prejudicar seu desenvolvimento acadêmico e social”, acrescentou Callegari.
Emenda
O relator também explicou a razão da adoção da emenda aditiva à matéria. A proposta é definir com clareza os critérios para se estabelecer a prioridade nas vagas. “Entretanto, ao analisar o projeto, observou-se uma falta de definição sobre quais pessoas se enquadram nas categorias estabelecidas. Necessita especificar de maneira detalhada tanto a faixa etária para definição de idoso quanto as categorias de deficiência abrangidas pela lei”, destacou o deputado.
Veja como ficou a ordem do dia:
- PL 251 / 2022, do deputado Fabrício Gandini, que altera a Lei 9.784, de 18 de janeiro de 2012, que regulamenta a oferta de serviços do tipo “couvert artístico” no Estado e dá outras providências. APROVADO
- PL 424/2020, do deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado do Espírito Santo. REJEITADO
- PL 074/2023, do deputado Denninho Silva, que cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” para os alunos da rede estadual de educação pública. APROVADO
- PL 103/2024, do deputado Coronel Weliton, que reconhece a pessoa acometida por Afasia e Lúpus como pessoa com deficiência, na forma que especifica. APROVADO COM EMENDA
- PL 100/2023, do deputado Denninho Silva, que assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima de sua residência, conforme especifica. APROVADO COM EMENDA
- PL 151/2020, da deputada Raquel Lessa, que torna obrigatória nas unidades escolares de ensino a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências. REJEITADO
