O deputado estadual Zé Preto (PP) apresentou a Indicação 975/2025, que propõe a criação de uma unidade itinerante do Procon no Espírito Santo. A medida, aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em junho, foi encaminhada ao Governo do Estado.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso dos capixabas aos serviços de defesa do consumidor, especialmente em municípios do interior que não dispõem de atendimento físico do Procon. O parlamentar sugere que a iniciativa seja realizada em parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).
Segundo Zé Preto, a ausência de unidades físicas em diversas cidades gera desassistência e dificulta a resolução de problemas relacionados a cobranças abusivas, falhas na prestação de serviços, contratos irregulares e práticas comerciais ilegais.
O deputado destacou ainda que o modelo de Procon Móvel já é realidade em outros estados brasileiros. Além do atendimento individual aos cidadãos, a proposta prevê a realização de ações educativas em escolas e a capacitação de comerciantes e produtores rurais, visando fortalecer a defesa dos direitos do consumidor em todas as regiões do Espírito Santo.
