A deputada Iriny Lopes (PT) apresentou a Indicação Parlamentar 1.429/2025 solicitando ao governo do Espírito Santo a criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa. A unidade, segundo a proposta, teria sede na capital e atuação em todo o estado, com foco na apuração, prevenção e repressão de crimes motivados por discriminação racial, étnica ou religiosa.
A parlamentar argumenta que há crescimento nos casos de violência e discriminação baseados em preconceito, ressaltando que a Constituição Federal trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível e assegura liberdade de consciência e crença. Segundo ela, vítimas de racismo e intolerância religiosa ainda encontram dificuldades para registrar denúncias e acessar mecanismos de justiça.
Iriny cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que registrou mais de 10 mil denúncias de intolerância religiosa entre 2019 e 2023, com destaque para ocorrências contra praticantes de religiões de matriz africana. Também menciona informações do Disque 100, indicando aumento de 43% nos casos de racismo entre 2021 e 2022.
A deputada destaca que a criação da delegacia está prevista no Plano Estadual de Equidade Racial do Espírito Santo (Plaesper/ES), que recomenda a implantação de uma unidade especializada após estudos que confirmem a necessidade.
A Indicação 1.429/2025 foi aprovada pelo Plenário na sessão ordinária de 8 de outubro e encaminhada ao governo estadual para análise.
