O deputado estadual Zé Preto (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 242/2025, que institui a Carteira Digital de Medicamentos no Espírito Santo. A proposta visa centralizar, em formato digital, todas as informações sobre os medicamentos prescritos a pacientes atendidos tanto na rede pública quanto na privada de saúde.
De acordo com o texto, a carteira será disponibilizada por meio de um aplicativo para dispositivos móveis. O acesso será garantido ao próprio paciente ou a seu representante legal, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais (Lei 13.079/2018), que exige o tratamento sigiloso e seguro das informações.
A proposta permite ao Poder Executivo firmar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar o sistema, que deverá ser regulamentado com normas complementares após sua aprovação.
Segundo Zé Preto, a iniciativa busca melhorar o controle sobre o uso de medicamentos, reduzir riscos de automedicação e interações medicamentosas, e aumentar a eficiência na distribuição de fármacos. “A Carteira Digital permitirá o registro centralizado das prescrições, garantindo um controle mais preciso por parte dos profissionais de saúde”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destaca que a medida poderá reduzir desperdícios e fraudes, contribuindo para a transparência e racionalização no uso de recursos da saúde.
O PL 242/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
