Órgão recebe denúncias de suspeitas de violência, negligência, abandono e outras violações de direitos; atendimento conta com plantão 24 horas.

A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMADS), reforça a importância do Conselho Tutelar na proteção de crianças e adolescentes e orienta a população sobre como identificar e comunicar possíveis violações de direitos.

Suspeitas de violência física, psicológica ou sexual, abandono, negligência, trabalho infantil e impedimento de acesso à educação ou à saúde devem ser comunicadas ao órgão. A atuação tem como objetivo garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientar famílias, aplicar medidas de proteção e encaminhar os casos aos serviços e às autoridades competentes.

Quando procurar o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que houver suspeita ou confirmação de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as situações que exigem atenção estão:

• Suspeita ou confirmação de violência física, psicológica ou sexual;
• Negligência, abandono ou maus-tratos;
• Exploração ou trabalho infantil;
• Impedimento ou dificuldade de acesso à educação, à saúde e a outros direitos fundamentais.

Não é necessário ter certeza de que a violação ocorreu para comunicar uma suspeita. O relato pode contribuir para interromper situações de risco e garantir que a criança ou o adolescente receba a proteção necessária.

Como funciona a atuação do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos pelo ECA. Entre suas atribuições estão atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, orientar pais e responsáveis, aplicar medidas de proteção, requisitar serviços públicos e encaminhar situações aos órgãos competentes, quando necessário.

O trabalho busca assegurar o acesso à proteção, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.

Denunciar também é proteger

A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. Por isso, ao identificar ou suspeitar de uma situação de violência ou violação de direitos, a população deve procurar o Conselho Tutelar e comunicar o ocorrido.

Serviço – Conselho Tutelar de Anchieta

• Endereço: Rua Benedicto José Simões, nº 416, Praça São Pedro, Centro, Anchieta/ES.
• Referência: antigo Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
• Contato: (28) 99291-0446.
• Plantão 24 horas: (28) 99252-9238.