A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou, nesta terça-feira (11), uma audiência pública para discutir a situação de mais de 800 famílias que podem ser desabrigadas devido a uma decisão judicial de reintegração de posse em Vila Velha. A medida, que envolve as comunidades de Vila Esperança e Vale da Conquista, está prevista para ser executada no dia 28 de março.
Durante a audiência, moradores, parlamentares e autoridades debateram alternativas para minimizar os impactos da decisão. Yone Duarte Pereira, moradora de Vila Esperança e responsável pelo projeto social Quintal Quilombo, destacou a importância das comunidades e a preocupação com os moradores. Segundo ela, a área abriga mais de 500 crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de ser um espaço de produção agrícola e convivência.
A liderança comunitária Adriana Baiana também se manifestou, apontando os impactos sociais do despejo e questionando a falta de alternativas habitacionais para os moradores. De acordo com ela, a decisão judicial coloca em risco a moradia e a segurança das famílias.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), informou que está atuando para tentar prorrogar o prazo da reintegração de posse. Segundo o representante da pasta, Luiz Gustavo Potkul de Oliveira, o objetivo é garantir que o processo ocorra de forma ordenada, sem violação de direitos.
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) também acompanha o caso e já recorreu da decisão judicial anteriormente, conseguindo suspender o despejo por um período. No entanto, o Tribunal de Justiça manteve a determinação da reintegração de posse. A defensora pública Samantha Negris ressaltou que, mesmo com a decisão definitiva, a legislação exige um plano adequado de remoção, garantindo encaminhamentos habitacionais e assistenciais para as famílias afetadas.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Camila Valadão (Psol), afirmou que o colegiado continuará buscando diálogo com o governo do Estado e a Prefeitura de Vila Velha para encontrar soluções. O deputado João Coser (PT), membro da comissão, também participou das discussões.
Os parlamentares reforçaram a necessidade de que a remoção das famílias seja feita de forma que respeite os direitos constitucionais à moradia e evite situações de vulnerabilidade social. Novos desdobramentos devem ocorrer nas próximas semanas, com negociações entre as partes envolvidas.
