A Prefeitura de Alfredo Chaves instituiu a Comissão de Transparência da administração pública municipal por meio do Decreto Municipal nº 2344-N, que define os servidores responsáveis pela composição do grupo. A comissão terá a atribuição de acompanhar e garantir a efetividade das ações relacionadas à transparência pública no município.
De acordo com o decreto, a comissão será responsável por alinhar, monitorar e acompanhar os trabalhos de publicação das informações no Portal da Transparência, assegurando o cumprimento das exigências legais e institucionais sobre acesso à informação.
O grupo é formado por representantes de diferentes secretarias e órgãos municipais, que deverão se reunir periodicamente para avaliação e organização das ações voltadas à transparência ativa.
Ainda conforme o decreto, o representante da Controladoria Geral do Município exercerá a função de presidente da Comissão de Transparência, cabendo a ele coordenar os trabalhos, convocar reuniões e garantir o funcionamento regular das atividades.
A relação completa dos membros designados está disponível para consulta nos canais oficiais do município.
