A superlotação das unidades prisionais e o baixo efetivo de servidores no sistema penitenciário foram os principais temas discutidos durante a reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada nesta terça-feira (10). O encontro reuniu representantes do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades de classe ligadas à segurança pública.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), o sistema prisional capixaba opera com um déficit de aproximadamente 9,5 mil vagas. Atualmente, são cerca de 15 mil celas para quase 25 mil detentos. “A superlotação é um problema real, que agrava os riscos de conflitos internos e violações de direitos nas unidades prisionais”, destacou o parlamentar.
Bahiense também apontou a insuficiência de agentes penitenciários e de profissionais técnicos, como psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e especialistas em saúde mental, como outro desafio crítico para o sistema prisional.
O subsecretário de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Franzailson Ribeiro Barbosa, reconheceu a superlotação, classificando-a como uma questão de ordem nacional. Apesar disso, afirmou que o ambiente nas unidades do Espírito Santo é “absolutamente controlado”. Ele também rebateu a crítica sobre falta de efetivo e citou ações do governo, como concursos públicos e investimentos em infraestrutura e equipamentos.
Entre as medidas anunciadas, está o plano de construção de até sete novas unidades prisionais com recursos próprios, financiamentos ou parcerias público-privadas, ampliando a capacidade do sistema.
Durante a reunião, representantes dos monitores de ressocialização e policiais penais relataram as dificuldades enfrentadas pela categoria. Felipe Campos, monitor há 16 anos, destacou a sobrecarga de trabalho causada pela substituição gradativa de monitores por policiais penais. Wagner Silva Nunes, do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo, criticou a demora do governo em realizar concursos públicos.
Participaram ainda do debate o deputado Coronel Weliton (PRD), o juiz José Augusto Farias de Souza, o promotor Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, além de membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), como Roberto Antonio Darós Malaquias e Wanderson Omar Simon.
Ao final, o presidente da comissão informou que será elaborado um documento com recomendações a partir das discussões, que será encaminhado ao governo estadual.
