A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizará, no dia 11 de março, uma audiência pública para discutir a reintegração de posse da comunidade Vila Esperança, em Vila Velha. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária do colegiado na manhã desta quarta-feira (26).
Segundo os parlamentares, mais de mil famílias vivem na ocupação há aproximadamente oito anos. A área havia sido declarada de interesse social na gestão do então prefeito Max Filho (PSDB), porém a decisão foi revogada pela atual administração municipal, sob comando do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos).
Uma recente decisão da Justiça Estadual determinou a reintegração de posse do local, autorizando a desocupação da área com apoio da Polícia Militar, além da possibilidade de arrombamento e demolição de construções, caso necessário. Até o momento, não há data definida para o cumprimento da decisão judicial.
Durante a reunião, a presidente da comissão, deputada Camila Valadão (Psol), destacou que a questão da habitação é um dos desafios na área de Direitos Humanos. Os deputados João Coser (PT) e Iriny Lopes (PT) também expressaram preocupação com a situação das famílias que residem no local, apontando a necessidade de buscar alternativas para evitar a remoção sem a devida realocação.
A audiência pública contará com a participação de representantes da Prefeitura de Vila Velha, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-ES, além de moradores da comunidade e outras instituições envolvidas na questão.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos foi a primeira realizada em 2025 entre os colegiados da Ales, mesmo sem a definição da nova composição dos grupos parlamentares. De acordo com a presidente do colegiado, a necessidade de debater a pauta motivou a convocação do encontro de forma extraordinária.
