Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 281/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil. A iniciativa tem como objetivo combater o uso excessivo de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores, por estudantes da educação básica das redes pública e privada do estado.
O programa proposto prevê uma série de ações, entre elas, campanhas de conscientização voltadas à família e à comunidade escolar, capacitação de professores para identificar sinais de dependência digital e a criação de um protocolo de triagem para encaminhamento de casos considerados graves. O projeto também determina que os projetos político-pedagógicos das escolas incluam medidas para incentivar o uso equilibrado das tecnologias digitais no ambiente educacional.
A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino superior, conselhos profissionais, entidades da sociedade civil organizada e instituições religiosas, com o objetivo de oferecer apoio técnico, promover eventos e produzir materiais informativos.
O texto será analisado pelas comissões de Justiça, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças antes de ser apreciado pelo Plenário da Casa.
A discussão sobre o uso excessivo de telas também tem sido abordada em âmbito nacional. Desde janeiro de 2025 está em vigor a Lei Federal 15.100/2025, que restringe o uso de celulares em escolas da educação básica e exige que redes de ensino desenvolvam estratégias de prevenção e acolhimento para estudantes com sinais de dependência digital.
