Com o objetivo de combater o bullying sofrido por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas capixabas, o deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 210/2025, que institui a Política de Combate ao Bullying contra Crianças Autistas, intitulada “Autista Protegido”.
A proposta reúne um conjunto de ações preventivas, educativas e punitivas voltadas à proteção de estudantes autistas. Entre as penalidades previstas para os agressores estão multas, participação obrigatória em programas educativos, medidas socioeducativas e até responsabilização civil e criminal, conforme a gravidade do caso.
O projeto também determina que as instituições de ensino desenvolvam políticas internas de prevenção e combate ao bullying, com foco na formação da comunidade escolar. Estão previstas campanhas de conscientização, capacitação de profissionais da educação, apoio psicopedagógico às vítimas e seus familiares, além da criação de canais permanentes para denúncias.
De acordo com Alcântaro Filho, a iniciativa busca suprir uma lacuna legislativa ao particularizar as agressões cometidas contra crianças autistas, que, segundo ele, enfrentam vulnerabilidades específicas. “Devido às suas particularidades na comunicação e na interação social, essas crianças têm mais dificuldade em identificar e relatar situações de abuso, tornando-se alvos recorrentes de violência e intimidação”, justificou.
O deputado ainda mencionou legislações federais que tratam do tema, como a Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), e a Lei 14.811/2024, que estabelece medidas protetivas em ambientes educacionais. A proposta estadual visa complementar essas normas com foco específico na realidade das crianças com TEA.
A definição de bullying, conforme a legislação em vigor, inclui atos intencionais e repetitivos de violência física ou psicológica, motivados por discriminação ou intimidação, podendo ocorrer de forma presencial ou virtual.
O projeto foi lido em Plenário no dia 7 de abril e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Educação; de Proteção à Criança e ao Adolescente; e de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
