A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos.
Além da proibição da reeleição, a PEC estabelece a fixação de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos tanto do Executivo quanto do Legislativo, em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Outro ponto de destaque da proposta é a unificação das eleições, que passariam a ocorrer em um único pleito para todos os cargos, com o objetivo de reduzir custos e otimizar o calendário eleitoral.
A proposta foi aprovada por maioria na CCJ e agora segue para apreciação no Plenário do Senado. Caso receba o aval da maioria dos senadores, a PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A mudança, segundo seus defensores, busca fortalecer a alternância no poder e reduzir a influência do uso da máquina pública por mandatários que buscam a reeleição. No entanto, críticos apontam que a PEC deveria abranger também a reeleição no Legislativo, tema que não está contemplado no texto atual.
A medida, caso aprovada em todas as etapas legislativas, terá impacto direto nos próximos calendários eleitorais e poderá reformular significativamente a estrutura política do país.
🏛 Próximos Passos
A PEC segue agora para o Plenário do Senado, onde será discutida e votada. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Caso aprovada no Senado, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados com o mesmo rito.
🔍 Considerações Finais
A PEC 12/2022 representa uma mudança profunda no sistema político brasileiro, com implicações diretas no equilíbrio entre governabilidade e representatividade. O debate no Senado e na sociedade tende a ser intenso, especialmente por afetar interesses de quem atualmente está no poder ou pretende se reeleger.
