Está em análise na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 291/2025, que propõe a criação de campanhas educativas e preventivas sobre abuso infantil e violência sexual nas escolas públicas. A proposta é de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União).
O objetivo é promover atividades nas instituições de ensino com foco na divulgação dos canais de denúncia, orientações sobre sinais de abuso, estratégias de autoproteção e outras formas de pedir ajuda. O projeto também prevê a abordagem sobre o papel da comunidade escolar na prevenção, além da disseminação de informações sobre as leis que garantem os direitos das crianças e adolescentes.
Entre os meios propostos para execução da campanha estão palestras, workshops e seminários com participação de profissionais especializados, como psicólogos, pedagogos, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, além de conselheiros tutelares e representantes de organizações não governamentais, Ministério Público e Defensoria Pública.
A proposta sugere que as ações sejam desenvolvidas durante todo o ano letivo, preferencialmente em datas próximas à Semana Nacional de Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre em maio.
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de seguir para votação em Plenário. O parecer inicial será emitido pela deputada Raquel Lessa (PP), relatora na Comissão de Justiça.
O tema também é tratado pela Lei Estadual 11.943/2023, que criou o Maio Laranja no Espírito Santo, voltado à conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com realização de ações educativas, inclusive nas escolas.
