Na última sexta-feira, 1º de novembro, a Câmara Municipal de Anchieta teve a honra de receber técnicos da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado em um importante Encontro Técnico de Ouvidorias. A visita, que integrou a programação do ENFOC 2024, trouxe à Câmara a oportunidade de discutir práticas de transparência, participação cidadã e fortalecimento das ouvidorias municipais, além de promover a capacitação dos servidores com um olhar mais atento para a Lei Federal nº 13.460/2017.
Durante o encontro, os técnicos do Tribunal de Contas reuniram-se com a Ouvidora, a Controladoria Interna da Câmara, a Procuradoria e Diretoria e a Comunicação, proporcionando uma manhã de interação e aprendizado. A agenda incluiu uma reunião técnica, onde foram discutidos os desafios e as boas práticas para que as ouvidorias deixem de ser apenas um ponto de recepção de manifestações, passando a atuar de forma proativa e resolutiva.
Os especialistas elogiaram a estrutura que a Câmara Municipal de Anchieta tem oferecido no âmbito da ouvidoria pública, destacando a implementação de um sistema de e-ouvidoria e do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Além disso, foram mencionadas as resoluções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes específicas adotadas pela ouvidoria local, que garantem a proteção das informações dos cidadãos e a transparência nos processos.
A equipe também realizou uma visita técnica às instalações da Ouvidoria e da Controladoria da Câmara, oferecendo orientações práticas para aprimorar o funcionamento desses setores. Os técnicos destacaram três papéis essenciais para as ouvidorias: o caráter resolutivo, buscando ativamente soluções para os problemas apontados pelos cidadãos; o caráter pedagógico, orientando os munícipes sobre seus direitos e responsabilidades; e o caráter propositivo, utilizando as manifestações como insumos para aprimoramento da gestão pública.
O presidente da Câmara Municipal, Renan Delfino, enfatizou a importância do apoio institucional às ouvidorias para garantir que funcionem com a devida estrutura e autonomia. Segundo ele, a parceria com o Tribunal de Contas reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população de Anchieta.
Com o encerramento das atividades, a Câmara reafirma sua disposição em promover ações contínuas de capacitação e aprimoramento dos canais de comunicação com a comunidade, assegurando que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e contribuam para a gestão pública de Anchieta.
