O deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, entregou à Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc) a Lei 12.538/25, de sua autoria, que declara a entidade de utilidade pública. A entrega foi realizada à presidente da instituição, Marilucia Dalla, durante a abertura oficial da campanha Outubro Rosa, no Palácio Anchieta, nesta quarta-feira (1º), às 18h, em cerimônia que contou com a presença do governador Renato Casagrande e de outras autoridades.
Com a nova legislação, a Afecc passa a ter mais possibilidades de firmar parcerias, convênios e ampliar a captação de recursos, fortalecendo sua atuação no atendimento a pacientes com câncer.
Durante a solenidade, o parlamentar também destacou outras iniciativas legislativas de sua autoria, como o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 11.815/23), que estabelece diretrizes para garantir direitos e inclusão social, e a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica (Lei 12.482/25), que visa ampliar índices de cura e a qualidade de vida de pacientes entre 0 e 19 anos.
Na ocasião, Resende anunciou ainda a ampliação do acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), agora disponível para mulheres a partir dos 40 anos.
A presidente da Afecc, Marilucia Dalla, ressaltou a importância da campanha Outubro Rosa e do papel da prevenção. Segundo ela, os eventos do mês têm como objetivo promover a conscientização sobre o autocuidado e incentivar a realização de exames preventivos.
