O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou, nesta terça-feira (8), um relatório de auditoria que aponta deficiências no funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em municípios capixabas. O documento, com 125 páginas, foi discutido durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, realizada na Assembleia Legislativa.
A auditoria, conduzida pelos auditores de controle externo Maytê Cardoso Aguiar e Ricardo Pereira, avaliou cinco eixos temáticos a partir de questionários enviados a 78 municípios e visitas técnicas a nove deles. O trabalho resultou em 33 recomendações voltadas à melhoria dos serviços.
Entre as principais fragilidades identificadas estão a ausência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em 16 municípios que, segundo os critérios do Ministério da Saúde, deveriam contar com esse tipo de equipamento. As cidades citadas incluem Marechal Floriano, Pancas, Montanha, Piúma, Pinheiros, Viana, entre outras.
Além disso, foram apontadas inadequações na estrutura física de alguns Caps existentes, como a falta de alimentação para pacientes, e a escassez de profissionais para atendimento. Também foi destacada a longa espera por consultas psiquiátricas e com psicólogos, que ultrapassa o prazo de 100 dias em muitas localidades.
O relatório observou ainda a insuficiência de financiamento federal para a estruturação da Raps, incluindo a carência de equipes multiprofissionais especializadas, leitos psiquiátricos e residências terapêuticas.
Durante a reunião, o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública reforçaram o compromisso com o fortalecimento da saúde mental no Espírito Santo. O promotor Itamar de Ávila Ramos ressaltou que a Raps é uma das diretrizes prioritárias para os anos de 2024 e 2025. Já o defensor público Hugo Matias afirmou que municípios sem Caps terão acompanhamento mais próximo da instituição, que tem ingressado com ações coletivas para garantir a instalação desses serviços.
Gestores, profissionais da saúde e usuários presentes no encontro também relataram desafios enfrentados no atendimento em saúde mental, sugeriram melhorias e cobraram maior estruturação da rede e ampliação do financiamento público.
A presidente da Frente Parlamentar, deputada Camila Valadão (Psol), afirmou que o relatório traz visibilidade política ao tema e adiantou que serão elaborados encaminhamentos, como indicações parlamentares aos municípios e possíveis projetos de lei para fortalecer o financiamento da área.
