Foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (17) o Ato 4.236, que trata do trabalho em home office para os servidores lotados nos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa (Ales). A modalidade vai ser adotada por 120 dias, a contar de 16 de setembro, por causa da reforma da Torre Legislativa.
De acordo com o texto, assinado pelo presidente Marcelo Santos (União), as chefias imediatas serão responsáveis pelo cumprimento da carga horária dos servidores e da efetiva realização das atividades enquanto perdurar esse regime de trabalho. Será disponibilizada uma sala de trabalho colaborativo para quando houver necessidade dos servidores estarem presentes na Ales.
A administração da Casa ainda vai disponibilizar salas desse tipo para atender às comissões da Ales que ficarão desalojadas durante o período de reforma. Em situações excepcionais, mediante decisão das comissões, alguns servidores dos colegiados poderão fazer trabalho remoto, desde que a ata da reunião seja enviada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Nestes casos, ficará sob a responsabilidade do presidente da comissão a fiscalização sobre os servidores.
Servidores lotados na secretaria da Assembleia trabalharão normalmente. Caberá aos setores em nível de Direção e Assessoramento Estratégico a realocação dos servidores e diretorias diretamente ligadas a eles. Já os estagiários deverão cumprir suas funções presencialmente, sendo alocados em setores cuja atividade seja compatível com o curso.
Os servidores em regime de home office terão que observar rigorosamente as disposições do Ato Administrativo 3.709/2024, que estabelece diretrizes e condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2024. Ficam suspensas, durante o período de vigência do ato, as solicitações de transferência de férias dos servidores lotados em gabinete.
