Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 913/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo garantir atenção integrada nas áreas de saúde, educação e assistência social para pessoas com TEA no estado.
O projeto é baseado na Lei Federal 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre as ações previstas estão o uso de tecnologia assistiva, o diagnóstico precoce, o atendimento por equipes multiprofissionais na área da saúde e a oferta de apoio especializado nas escolas públicas e privadas.
Segundo o texto, o diagnóstico e a atenção integral às pessoas com TEA deverão envolver até 14 especialidades, entre elas: neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia, educação física, musicoterapia, equoterapia, hidroterapia, terapia nutricional, terapia ocupacional e psicoterapia comportamental.
O projeto também prevê a criação de um cadastro estadual das pessoas com TEA, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas públicas, o monitoramento das ações e a identificação de barreiras que dificultam o acesso aos direitos.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Ales no último dia 7 de maio, com a retirada do artigo 6º, que permitia a colaboração de pessoas com TEA, seus responsáveis ou instituições representativas na implementação da política.
Agora, o projeto segue em tramitação nas comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente, Saúde e Saneamento e Finanças, antes de ir ao plenário para votação final.
