O Espírito Santo poderá ganhar uma nova estrutura para fomentar o desenvolvimento econômico e ampliar a competitividade na atração de empresas. O Projeto de Lei (PL) 295/2025, de autoria do Poder Executivo estadual, será lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30) e autoriza a criação de uma agência voltada à atração de investimentos e à promoção comercial.
A proposta segue modelos já adotados por outros estados, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, que possuem estruturas similares. Segundo o governo capixaba, o objetivo da agência é oferecer um ponto centralizado de atendimento ao investidor, reunindo informações estratégicas para tomada de decisão e facilitando a interlocução entre empresários e o poder público estadual.
Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), a agência deverá articular-se com demais estruturas do governo. A expectativa, segundo a justificativa do projeto, é que essa integração fortaleça a posição do Espírito Santo diante da concorrência com outros estados e frente aos desafios impostos por um novo padrão industrial e pelas transformações tecnológicas globais.
A nova instituição poderá celebrar convênios, contratos e parcerias tanto com a iniciativa privada quanto com entes públicos, com possibilidade de remuneração por esses serviços. A composição administrativa incluirá um conselho de administração, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. Os critérios para escolha dos membros desses órgãos também estão previstos no projeto, com parte das indicações sob responsabilidade do governador do Estado.
A proposta prevê ainda que a agência deverá prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), até o dia 31 de março de cada exercício, com aprovação prévia do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.
Para a viabilização da estrutura, o governo estadual solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de até R$ 10 milhões. O texto segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.
