A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai passar a receber adolescentes e jovens contratados pelo programa Jovem Aprendiz para exercer atividades profissionais em suas dependências. A iniciativa foi formalizada pelo Ato 6483, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) na quinta-feira (18).
Destinado a jovens entre 14 e 24 anos já contratados por empresas dentro do programa federal, o Programa de Aprendizagem Profissional da Ales busca oferecer espaço para a prática profissional, em parceria com entidades formadoras sem fins lucrativos cadastradas no Cadastro Nacional de Aprendizagem.
Segundo a secretária de Gestão de Pessoas da Ales, Amanda Kieffer, muitas empresas enfrentam dificuldades para alocar aprendizes em atividades compatíveis com seus ramos de atuação. O programa permitirá que os jovens sejam distribuídos em setores diversos da Casa, como comunicação e tecnologia.
Os encargos trabalhistas (salários e tributos) permanecem sob responsabilidade das empresas contratantes. Já a Ales atua como entidade concedente da prática profissional, sem vínculo de estágio, estatutário ou empregatício com os aprendizes.
A iniciativa segue as normas previstas no Decreto 9.579/2018 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garantem registro em carteira, frequência obrigatória ao ensino e qualificação profissional. O contrato de aprendizagem pode ter duração de até dois anos.
O programa será executado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da Ales, com foco na inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
