Mulheres com medidas de proteção contra agressores no Espírito Santo poderão ter direito ao uso de armas de eletrochoque para reforçar a defesa caso sejam novamente ameaçadas pelos algozes.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 692/2024, elaborado pelo deputado Denninho Silva (União), no qual afirma que esse tipo de arma não é letal sendo capaz de emitir descarga elétrica de alta-tensão e baixa corrente, com o objetivo de causar dor e afastar o agressor.
A iniciativa institui critérios para a obtenção do equipamento. Um dos condicionantes é de que a arma de eletrochoque só poderá ser adquirida em lojas especializadas, sendo obrigatório o licenciamento na esfera da segurança pública.
A pessoa candidata à posse da arma precisa também apresentar, além dos documentos pessoais e do comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais.
Outra exigência se refere à apresentação de laudo psicológico que ateste a aptidão para utilizar a arma de eletrochoque de forma responsável.
Curso
A matéria estabelece ainda a necessidade de participação em curso de orientação sobre o uso correto e seguro da arma, ministrado por instrutores credenciados pelo estado.
As aulas deverão abranger aprendizado sobre os efeitos do uso da arma; precauções e contraindicações; armazenamento e descarte seguros; legislação sobre posse e porte de armas; além de defesa pessoal.
Caso seja aprovada e vire lei nos termos do projeto original, a matéria determina ainda que compete à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ministrar ou credenciar instrutores para a realização do curso de capacitação. E ainda emitir o certificado de registro de posse e porte deste tipo de equipamento, além de fiscalizar o cumprimento da medida.
Andamento
Antes de votação no Plenário, o PL 692/2024 será analisado preliminarmente pelas comissões permanentes de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças.
