Menos de uma semana após a homologação de um histórico acordo de reparação no valor de R$ 170 bilhões, a Justiça Federal surpreendeu ao absolver Samarco, Vale, BHP e mais sete executivos de qualquer responsabilidade penal pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. Na decisão, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho argumentou que faltavam provas suficientes para sustentar a responsabilidade criminal dos réus, incluindo o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.
A sentença de absolvição, no entanto, não altera o acordo de reparação firmado entre as empresas, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as instituições de justiça. O acordo, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de novembro, prevê ações de longo prazo para a recuperação ambiental e socioeconômica da região, incluindo indenizações e reassentamentos das comunidades afetadas. Além disso, contempla R$ 100 bilhões para projetos ambientais e sociais e R$ 32 bilhões para ações diretas de recuperação conduzidas pela Samarco.
O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que recorrerá da decisão, alegando que a busca pela responsabilização criminal das empresas é uma forma de garantir justiça para as vítimas e reforçar o compromisso com a segurança de barragens. A decisão da juíza Patrícia Alencar, por sua vez, provocou reações diversas, com críticos apontando uma suposta “busca obtusa por culpados” durante as investigações. A magistrada justificou que as provas apresentadas não comprovaram a intenção ou a negligência direta dos executivos na tragédia.
Repercussão e contexto
A absolvição ocorre em um contexto delicado, já que o desastre de Mariana continua sendo uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, deixando 19 mortos e uma destruição ambiental sem precedentes. Desde o rompimento da barragem, as empresas Samarco, Vale e BHP têm enfrentado uma série de processos civis e administrativos que demandam reparação e indenizações, culminando no acordo de repactuação firmado no início deste mês.
O acordo de 6 de novembro, celebrado como um marco de compromisso com a recuperação do Rio Doce, abrange também medidas de transferência de renda para as famílias impactadas e ações de reflorestamento. Mesmo com o fim da responsabilidade penal, as ações de recuperação ambiental e compensação social seguem em andamento, e o acordo firmado continuará sendo implementado, incluindo o pagamento de indenizações que variam de R$ 35 mil a R$ 95 mil para atingidos que ainda não receberam compensação.
Para as comunidades afetadas, a notícia da absolvição foi recebida com um misto de frustração e alívio. Embora o processo penal seja uma demanda antiga dos atingidos, o acordo recente ainda é visto como um passo positivo na reconstrução da região e no reconhecimento dos impactos sociais e ambientais da tragédia.
Este caso permanece como um exemplo importante para a política de segurança em barragens no Brasil e a necessidade de transparência na investigação de acidentes industriais.
