A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deve apreciar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2025, de autoria do Governo do Estado, que propõe alterações nos requisitos para ingresso na carreira de Oficial Investigador de Polícia. A principal mudança é a ampliação da exigência de formação acadêmica: o cargo poderá ser ocupado por candidatos com qualquer graduação de nível superior, e não mais exclusivamente por bacharéis, conforme determina a Lei Complementar 1.093/2024, que criou o cargo.
De acordo com o projeto, continuam válidos os demais critérios para ingresso, como diploma de graduação registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro em conselho de classe, quando aplicável, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B.
O PLC 26/2025 foi incluído entre as novas matérias a serem lidas na sessão ordinária desta quarta-feira (8). Também está prevista a votação de um requerimento apresentado pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), que solicita tramitação em urgência para acelerar a análise do texto.
Caso o requerimento seja aprovado, o projeto poderá ser incluído na pauta da próxima sessão plenária, quando deve receber parecer oral das comissões permanentes antes de ser submetido à votação do Plenário.
A sessão da Assembleia será realizada de forma híbrida, com a presença de parlamentares tanto no plenário quanto por videoconferência.
