A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) iniciou, na quinta-feira (13), a Oficina sobre Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A capacitação, promovida pela Escola do Legislativo, segue até a próxima quarta-feira (19) e aborda temas relacionados ao ciclo orçamentário e às regras para apresentação de emendas parlamentares.
Durante o curso, os servidores recebem orientações sobre o funcionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), os tipos de emendas possíveis — individuais, de bancada e de comissão — e as limitações legais que regulamentam sua elaboração e execução. O conteúdo inclui ainda um panorama histórico da evolução do orçamento público no Brasil, com destaque para as mudanças implementadas após a Constituição Federal de 1988.
O instrutor da oficina, Ronye Berger, servidor da Ales, destacou que a ação busca esclarecer o papel do Legislativo no processo orçamentário. Segundo ele, a formação visa oferecer segurança técnica aos servidores envolvidos na elaboração e tramitação das emendas.
Participantes também relataram que a capacitação contribui diretamente para a rotina de trabalho. Pedro Poltronieri, servidor da Casa, afirmou que compreender melhor o orçamento e as emendas facilita a prestação de serviços ao Legislativo.
A programação contempla aulas teóricas, atividades práticas que simulam a construção e o encaminhamento de emendas, além de momentos para esclarecimento de dúvidas acerca dos limites constitucionais e dos procedimentos administrativos. A iniciativa integra o conjunto de ações da Escola do Legislativo voltadas à qualificação técnica e ao aprimoramento da transparência e responsabilidade fiscal no processo parlamentar.
