A regulamentação do uso de bicicletas elétricas foi tema da primeira audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta segunda-feira (17). Representantes de órgãos públicos, membros da sociedade civil e parlamentares discutiram lacunas na legislação atual e cobraram regras mais claras para o uso desse modal, que tem crescido nas áreas urbanas.
O debate reuniu integrantes do Detran-ES, OAB-ES, Guarda Municipal de Vitória, vereadores e servidores públicos. Os participantes destacaram que a expansão do uso de bicicletas elétricas e autopropelidos tem gerado desafios para a fiscalização, especialmente devido às limitações da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que diferencia bicicletas, autopropelidos e ciclomotores.
De acordo com o Contran, bicicletas e autopropelidos — que atingem até 32 km/h — não precisam de registro ou habilitação, enquanto ciclomotores, que ultrapassam essa velocidade, deverão ser emplacados até 31 de dezembro deste ano, com exigência de habilitação para os condutores a partir de janeiro de 2026. Autoridades presentes relataram dificuldades em fiscalizar veículos que ultrapassam o limite permitido após serem alterados pelos usuários.
Representantes do Detran-ES e do Batalhão de Trânsito apontaram preocupações quanto à velocidade desses veículos e à ausência de instrumentos legais para autuar condutores, especialmente em casos de direção sob efeito de álcool. Eles destacaram a necessidade de uma regulamentação clara que permita a atuação das autoridades de trânsito.
O encontro foi solicitado pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), que justificou a discussão afirmando que o modal representa um avanço na mobilidade urbana, mas vem gerando preocupação pela falta de regras e pelo uso inadequado, especialmente por adolescentes. O deputado João Coser (PT) presidiu os trabalhos e ressaltou a importância da criação de ciclofaixas e da adoção de medidas que garantam segurança a todos os usuários das vias.
Durante a audiência, foram apresentados dados da Secretaria de Estado da Saúde que registram 114 acidentes envolvendo bicicletas elétricas entre janeiro e agosto deste ano, com maior número de ocorrências em Vila Velha, Vitória, Serra, Guarapari e Cariacica.
Participantes também discutiram a ocupação dos espaços urbanos e defenderam que novas políticas públicas priorizem o transporte coletivo e modais alternativos. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), sugeriu a realização de novas audiências e defendeu uma legislação construída em conjunto pelos municípios da Região Metropolitana, apesar de destacar que a competência final cabe ao Congresso Nacional.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, ofereceu apoio técnico da instituição para auxiliar na elaboração de propostas dentro das competências estaduais e municipais.
Também participaram do debate representantes da Semobi, da Guarda Municipal de Vitória e vereadores de municípios da região, que relataram preocupações específicas, especialmente com o aumento do fluxo de pessoas no verão e a disputa por espaço nas vias urbanas.
Todos os presentes reforçaram que não são contrários ao uso das bicicletas elétricas, consideradas alternativas mais econômicas e sustentáveis, mas defenderam a urgente necessidade de regras claras e campanhas de conscientização para garantir segurança no trânsito.
