Novo Projeto de Resolução (PR) apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) altera três artigos do Regimento Interno da Casa, para criar a Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar dos Animais e possibilitar mudanças nas sessões plenárias. A matéria deve tramitar em urgência.
O PR 11/2023 redefine as atribuições da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, retirando o tema “Proteção aos Animais” de sua alçada e colocando-o no rol de assuntos tratados pelo novo colegiado permanente, o 18º da Ales.
Em sua justificativa, a Mesa Diretora afirma que a separação dos referidos temas objetiva maior independência e agilidade na execução das atribuições de ambas as comissões. Para a Mesa, os dois temas são de grande importância para a sociedade atual, que tem clamado por ações mais efetivas referentes à proteção tanto do meio ambiente quanto dos animais.
Em fevereiro, no início desta Legislatura, o Plenário aprovou a criação do 17º colegiado, o de Política sobre Drogas, surgido após desvinculação da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Sessões plenárias
O PR 11/2023 também altera o artigo 102 do Regimento Interno, que trata das sessões ordinárias. A matéria inclui um parágrafo nesse artigo, institucionalizando o formato híbrido das reuniões de quartas-feiras, que contam com a participação de deputados no Plenário Dirceu Cardoso e por videoconferência.
A inclusão do texto no Regimento também faculta ao “presidente da Ales a alteração do formato das sessões, de acordo com o necessário, cabendo-lhe ainda decidir se serão ou não deliberativas, aplicando-se o disposto neste parágrafo, no que couber, às sessões extraordinárias.”
Tramitação
O PR 11/2023 consta, para leitura, no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (10). Os deputados também votar requerimento protocolado pela manhã que a matéria tramite em urgência. Se acolhido o pedido, a matéria estará apta a ser incluída na pauta da próxima sessão (ordinária ou extraordinária). Uma vez aprovadas as alterações no Regimento Interno, uma resolução será publicada no Diário do Poder Legislativo.
Acompanhe a tramitação do PR 11/2023
Ao vivo
A sessão ordinária tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
