O debate em torno da insegurança jurídica do uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais será o tema da reunião da Comissão de Segurança na próxima segunda-feira (13), no Plenário Rui Barbosa. Entidades de classe que representam a segurança pública e autoridades do governo e do Ministério Público foram convidadas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), Rhuan Karllo Alves Fernandes, a categoria não recebeu bem a Portaria 2-R/2023 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que passou a obrigar o uso do dispositivo nas fardas dos agentes.
Ele considera que a decisão foi arbitrária e compromete a privacidade profissional. Segundo Fernandes, há uma preocupação com o tratamento que será dado aos dados audiovisuais coletados pelas câmeras e, caso esse material “vaze”, pode colocar a vida dos agentes em risco.
Por isso, o sindicato defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, assinado pelo deputado Callegari (PL). A medida suspende os efeitos da portaria. Na opinião da categoria, a decisão deveria ter sido instituída por meio de lei, mas começou a valer sem passar por debates.
Conforme revela Fernandes, o Espírito Santo é um dos estados que apresentam menores índices de violência dentro dos presídios, portanto, não haveria motivo para a decisão. Além disso, ele frisa que o interior das unidades prisionais é amplamente monitorado com câmeras.
O presidente adiantou que o departamento jurídico do Sindaspes está finalizando uma ação coletiva judicial contra a portaria do governo.
Saúde
Na terça-feira (14), no Plenário Rui Barbosa, o colegiado de Saúde recebe o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), Fabricio Gaeede, a partir das 9 horas, em alusão ao Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos, lembrado em 11 de março.
Meio Ambiente
Já no encontro dos deputados da Comissão de Meio Ambiente, marcado para quarta (15), às 14 horas, no Plenário Rui Barbosa, um representante da Cesan explica sobre o monitoramento da qualidade da água que chega à casa dos capixabas abastecidos pela companhia.
Confira a agenda completa da semana:
Segunda (13)
9h – Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura – Plenário Judith Leão
10h – Reunião Ordinária da Comissão de Educação – Plenário Dirceu Cardoso
11h – Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança – Plenário Rui Barbosa
13h – Reunião Extraordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião Ordinária Híbrida da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Sessão Ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (14)
9h – Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião Extraordinária Híbrida da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso
13h30 – Reunião Ordinária Híbrida da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Sessão Ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (15)
9h – Sessão Ordinária Híbrida – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
14h – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização dos Conselhos Tutelares e dos Conselheiros Tutelares – Plenário Judith Leão
Sexta (17)
9h – Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Consultor do Tesouro Estadual – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente – Plenário Dirceu Cardoso
