Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil validou o Acordo de Mariana, que prevê uma compensação de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo colapso da barragem de Fundão em 2015. Esse acordo exige que os municípios e as pessoas afetadas desistam das ações judiciais em andamento, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo uma ação significativa na Inglaterra contra a BHP Billiton.
Seis municípios do Espírito Santo envolvidos na ação inglesa têm agora um prazo de 120 dias para decidir se aceitam os termos do acordo e, portanto, desistem da demanda internacional. Esses municípios são:
- Aracruz
- Baixo Guandu
- Colatina
- Conceição da Barra
- Marilândia
- São Mateus
A aceitação do acordo permitiria que essas cidades tivessem acesso a uma parte dos R$ 1,43 bilhão destinados aos municípios afetados no estado. Esses recursos são destinados a políticas municipais na gestão de meio ambiente, geração de emprego e renda, gestão de fomento à agropecuária, cultura e turismo, no sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, ações de educação, ações de saúde e de saneamento. No entanto, essa decisão implica abrir mão de possíveis compensações adicionais que poderiam ser obtidas na ação judicial na Inglaterra, onde aproximadamente 620.000 vítimas buscam uma reparação que ultrapassa os R$ 230 bilhões.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) expressou sua preocupação com essa exigência, considerando-a injusta para as vítimas. Eles argumentam que exigir que os afetados desistam da ação em Londres para receber indenizações no Brasil limita suas opções de obter uma reparação completa.
Em resumo, os municípios e as pessoas afetadas enfrentam uma decisão crítica: aceitar as indenizações oferecidas no Acordo de Mariana, renunciando às ações judiciais internacionais, ou continuar com as demandas no exterior em busca de compensações potencialmente maiores.
Com informações em A Gazeta
