Lei garante salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Espírito Santo para mães lactantes
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo promulgou a Lei 12.247/2024, que determina a obrigatoriedade de instalar salas de apoio à amamentação nos órgãos e entidades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado. Essas salas são destinadas a servidoras, funcionárias terceirizadas e visitantes em período de amamentação, permitindo a extração e armazenamento […]