PL veta artes marciais em unidade socioeducativa
Proibir o ensino de artes marciais para internos de unidades socioeducativas e detentos de estabelecimentos penais no Espírito Santo. É essa a proposta do Projeto de Lei (PL) 199/2024. A iniciativa abrange aulas, eventos, projetos sociais ou quaisquer outros tipos de iniciativas, públicas ou privadas, cujo objetivo seja ensinar ou estimular as artes marciais e […]
Ato antidemocrático pode barrar acesso a licitação
As pessoas físicas ou jurídicas flagradas praticando ou incitando atos antidemocráticos, serão consideradas inidôneas para participarem de licitações públicas e serem contratadas pela administração pública. A proposta consta do Projeto de Lei (PL) 146/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT). O PL especifica que as pessoas físicas ou jurídicas que praticaram ou estimularam atos […]